Senado adia votação de projetos que buscam reduzir preço dos combustíveis

BRASÍLIA — Sem acordo, o Senado decidiu adiar para a próxima semana a análise dos projetos que buscam reduzir o preço dos combustíveis. A decisão ocorreu depois de um encontro entre o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da matéria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), pela manhã."Após reunião hoje pela manhã com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, decidimos por adiar para a próxima semana a apresentação ao Plenário do PL 1472/2021 e do PLP 11/2020, ambos projetos pensados como resposta à alta dos custos dos combustíveis", escreveu Jean Paul, nas redes sociais.Entenda: Os dois projetos que tentam reduzir preço da gasolina e podem ser votados hoje no SenadoEm nota, Jean Paul destacou que "o processo legislativo demanda cautela e diálogo" e os parlamentares estão "avançando em busca de um entendimento que permita tramitação veloz na Câmara dos Deputados do texto que for aprovado no Senado"."Continuaremos trabalhando num diálogo responsável para entregar ao povo brasileiro na próxima semana, um texto legislativo apto a atender às necessidades do país, com coragem e responsabilidade", reforçou.Clique aqui para acessar a matéria na íntegra e visualizar este conteúdo.Na terça-feira, Prates apresentou uma nova versão do parecer na qual sugeriu a inclusão da gasolina na cobrança de uma alíquota única de ICMS e a ampliação do Auxílio Gás em 2022. A versão, entretanto, enfrentou resistência entre os maiores partidos da Casa, MDB e PSD. Alguns parlamentares consideram que o texto é "autorizativo" e não resolve o problema, por não tornar as medidas obrigatórias nos Estados. Além disso, há um grupo que ficou incomodado com a criação do imposto de exportação.Viu isso? Nova MP autoriza venda direta de etanol para postos de combustíveisA criação desse imposto de exportação sobre o petróleo bruto também foi criticada por especialistas ouvidos pelo GLOBO.— É equivocado tributar exportações, mesmo do petróleo bruto como prevê o projeto de lei, dado que países exportam produtos e não impostos. Vai na contramão da visão da OCDE que o Brasil busca integrar — avalia Samir Nemer, do FurtadoNemer Advogados.O tributarista Igor Mauler Santiago, sócio fundador de Mauler Advogados e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Processo Tributário (IDPT), lembra que a ideia de vincular a arrecadação do imposto de exportação ao programa de estabilização de preços também seria um erro:— O imposto de exportação de commodities vez por outra volta à pauta, como uma forma de incentivar a sua industrialização no Brasil. Contudo, a vinculação da receita do imposto de importação a uma finalidade específica contraria a Constituição.O texto apresentado por Prates, que é um substitutivo a um projeto já aprovado na Câmara, propõe novas regras para o ICMS dos combustíveis. Em contrariedade ao que queria o ministro da Economia, Paulo Guedes, o relatório do senador ampliou a "alíquota única" do ICMS para a gasolina. Inicialmente, o projeto previa a cobrança da carga tributária feita em uma única vez para o diesel e biodiesel. Agora, Prates estendeu esse modelo de cobrança para a gasolina.Além disso, ele propôs uma ampliação do Auxílio Gás, que dobraria o número de beneficiários e custaria mais R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos. Com essa mudança, ao menos 11 milhões de famílias seriam atendidas pelo programa.

Senado adia votação de projetos que buscam reduzir preço dos combustíveis

BRASÍLIA — Sem acordo, o Senado decidiu adiar para a próxima semana a análise dos projetos que buscam reduzir o preço dos combustíveis. A decisão ocorreu depois de um encontro entre o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da matéria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), pela manhã.

"Após reunião hoje pela manhã com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, decidimos por adiar para a próxima semana a apresentação ao Plenário do PL 1472/2021 e do PLP 11/2020, ambos projetos pensados como resposta à alta dos custos dos combustíveis", escreveu Jean Paul, nas redes sociais.

Entenda: Os dois projetos que tentam reduzir preço da gasolina e podem ser votados hoje no Senado

Em nota, Jean Paul destacou que "o processo legislativo demanda cautela e diálogo" e os parlamentares estão "avançando em busca de um entendimento que permita tramitação veloz na Câmara dos Deputados do texto que for aprovado no Senado".

"Continuaremos trabalhando num diálogo responsável para entregar ao povo brasileiro na próxima semana, um texto legislativo apto a atender às necessidades do país, com coragem e responsabilidade", reforçou.

Clique aqui para acessar a matéria na íntegra e visualizar este conteúdo.

Na terça-feira, Prates apresentou uma nova versão do parecer na qual sugeriu a inclusão da gasolina na cobrança de uma alíquota única de ICMS e a ampliação do Auxílio Gás em 2022. A versão, entretanto, enfrentou resistência entre os maiores partidos da Casa, MDB e PSD.

Alguns parlamentares consideram que o texto é "autorizativo" e não resolve o problema, por não tornar as medidas obrigatórias nos Estados. Além disso, há um grupo que ficou incomodado com a criação do imposto de exportação.

Viu isso? Nova MP autoriza venda direta de etanol para postos de combustíveis

A criação desse imposto de exportação sobre o petróleo bruto também foi criticada por especialistas ouvidos pelo GLOBO.

— É equivocado tributar exportações, mesmo do petróleo bruto como prevê o projeto de lei, dado que países exportam produtos e não impostos. Vai na contramão da visão da OCDE que o Brasil busca integrar — avalia Samir Nemer, do FurtadoNemer Advogados.

O tributarista Igor Mauler Santiago, sócio fundador de Mauler Advogados e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Processo Tributário (IDPT), lembra que a ideia de vincular a arrecadação do imposto de exportação ao programa de estabilização de preços também seria um erro:

— O imposto de exportação de commodities vez por outra volta à pauta, como uma forma de incentivar a sua industrialização no Brasil. Contudo, a vinculação da receita do imposto de importação a uma finalidade específica contraria a Constituição.

O texto apresentado por Prates, que é um substitutivo a um projeto já aprovado na Câmara, propõe novas regras para o ICMS dos combustíveis.

Em contrariedade ao que queria o ministro da Economia, Paulo Guedes, o relatório do senador ampliou a "alíquota única" do ICMS para a gasolina. Inicialmente, o projeto previa a cobrança da carga tributária feita em uma única vez para o diesel e biodiesel. Agora, Prates estendeu esse modelo de cobrança para a gasolina.

Além disso, ele propôs uma ampliação do Auxílio Gás, que dobraria o número de beneficiários e custaria mais R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos. Com essa mudança, ao menos 11 milhões de famílias seriam atendidas pelo programa.